Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 06/08/2014
Data de publicação: 22/08/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 06/08/2014, p. 22/08/2014

Ementa

PENAL. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. Os crimes contra a honra supõem o dolo específico dos agentes que os praticam, que na espécie inexistiu. Queixa-crime rejeitada. (APn n. 723/DF, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 6/8/2014, DJe de 22/8/2014.)

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