Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO E REITERADA CONDUTA DELITIVA DO AGENTE. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de encarceramento do réu, antes de transitado em julgado o édito condenatório, deve ser efetivada apenas se presentes e demonstrados os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Na espécie, a gravidade concreta dos fatos atribuídos ao recorrente - surpreendido na posse de expressiva quantidade de droga (169,325 g de maconha) e de uma motocicleta, com as numerações do chassi e do motor suprimidas -, assim como as anotações criminais pelos delitos de tráfico de drogas e estelionato, denotando a contumácia delitiva do agente, são elementos significativos a ensejar a decretação da custódia cautelar para a garantia da ordem pública. 3. Recurso não provido. (RHC n. 44.443/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 7/8/2014, DJe de 22/8/2014.)