Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ENFRENTAMENTO COM TROCA DE TIROS. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. DECRETO JUSTIFICADO PROTEÇÃO DA COMUNIDADE. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida, diante da gravidade concreta da infração, tendo em vista que o paciente, em companhia de outros dois agentes, supostamente praticaram assaltos a caminhoneiros em plena rodovia, de forma destemida, chegando inclusive a trocar tiros com policiais, havendo noticias de que os demais agentes foram alvejados e mortos em razão da troca de tiros. 3. Quanto ao pedido relativo ao excesso de prazo para o encerramento da instrução, não é possível a análise por esta Corte de matéria que não foi ventilada perante o Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. 4. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 285.390/BA, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 19/8/2014, DJe de 29/8/2014.)