Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ELEVADA QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. CERCA DE 50KG DE MACONHA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. RECURSO DESPROVIDO. - Hipótese em que as instâncias ordinárias entenderam que restou demonstrada a periculosidade concreta do recorrente, tendo o Juiz de primeiro grau destacado a grande quantidade da droga apreendida (quase 50 kg de maconha), o que evidencia o elevado risco que a recorrente represente ao meio social, recomendando a sua custódia cautelar para garantia da ordem pública. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que as condições pessoais favoráveis do recorrente, como primariedade e emprego lícito, não garantem, por si só, a revogação de sua prisão cautelar, notadamente se há nos autos elementos suficientes para justificar a segregação preventiva. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 47.666/MS, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Sexta Turma, julgado em 19/8/2014, DJe de 2/9/2014.)