Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, que se "revelou indiscutível nos autos o descaso e a negligência da empresa quanto à observância e fiscalização das normas de segurança do trabalho, evidenciando-se, outrossim, o nexo causal entre a sua omissão e o dano ocorrido - morte do obreiro". A revisão desse entendimento implica reexame de fatos e provas, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 522.689/CE, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2014, DJe de 25/9/2014.)