- Relator(a)
- Ministro Nefi Cordeiro
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 19/08/2014
- Data de publicação
- 02/09/2014
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 19/08/2014, p. 02/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VALORES CONTRATUAIS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. Não há se falar em violação ao art. 535, do CPC, se a lide foi resolvida com a devida e suficiente fundamentação. 2. A convicção a que chegou o Tribunal acerca do cerceamento de defesa decorreu da análise do conjunto fático-probatório, cujo reexame é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). 3. Dissídio jurisprudencial que não foi demonstrado nos termos previstos no CPC e no RISTJ. 4. Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.182.113/PR, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 19/8/2014, DJe de 2/9/2014.)
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