Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Moura Ribeiro
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 26/08/2014
Data de publicação: 01/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, j. 26/08/2014, p. 01/09/2014

Ementa

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITO SOBRE DESCLASSIFICAÇÃO PRÓPRIA. ACOLHIMENTO PELOS JURADOS DA TESE DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESNECESSIDADE DA QUESITAÇÃO SOBRE A DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Para se chegar à conclusão de que a tese desclassificatória não foi admitida pelo Conselho de Sentença, basta que o quesito referente ao dolo homicida posto à apreciação dos jurados seja por eles respondido afirmativamente. 2. Recurso especial não provido. (REsp n. 1.409.036/MG, relator Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, julgado em 26/8/2014, DJe de 1/9/2014.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 07/05/2019

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITAÇÃO. RECONHECIMENTO DO DOLO HOMICIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. TESES LOGICAMENTE INCOMPATÍVEIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Uma vez reconhecido pelos jurados o dolo homicida do Agente, não é necessária nova quesitação acerca da desclassificação para o crime de lesão corporal, pois o constatação da existência do animus …

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Leopoldo de Arruda Raposo · j. 24/03/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DOS QUESITOS APRESENTADOS AO CORPO DE JURADOS. INOCORRÊNCIA. QUESITAÇÃO QUE OBEDECEU RIGOROSAMENTE OS DITAMES DO ART. 483 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. No caso, ausente nulidade na quesitação, que obedeceu rigorosamente os ditames do art. 483 do Código de Processo Penal. 2. O agravante foi pronunciado e submetido a júri popular pelo crime de tentativa d…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 07/06/2016

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE QUESITO. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO. TESE DESCLASSIFICATÓRIA. LESÕES CORPORAIS. INCOMPATIBILIDADE COM O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Esta Corte já se pronunciou no sentido de que eventuais irregularidades na quesitação devem ser suscitadas no momento oportuno e registradas na ata da sessão de julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de …

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 23/04/2013

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO. LIMITES DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME CONTRA A VIDA. VERIFICAÇÃO DO ANIMUS NECANDI. INVASÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL POPULAR. 1. A desclassificação da infração penal de homicídio tentado qualificado para lesão corporal leve só seria admissível se nenhuma dúvida houvesse quanto à inexistência de dolo. Havendo gr…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/09/2014

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CONSUMADO E DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOLO, DESCLASSIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECONHECIMENTO DA PRECLUSÃO PARA A DEFESA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. EXACERBAÇÃO DA PENA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas