Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 20/04/2021
Data de publicação: 30/04/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 20/04/2021, p. 30/04/2021

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. MÉRITO DO RECUSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. MATÉRIA APRECIADA EM HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE IMPETRADO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. A matéria de mérito trazida no recurso especial, relativa à revogação da suspensão condicional do processo, já foi apreciada no HC n. 466.794/SP, motivo pelo qual fica prejudicado o julgamento do presente agravo. 2. Agravo regimental prejudicado. (AgRg no AREsp n. 1.664.302/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 20/4/2021, DJe de 30/4/2021.)

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