JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
26/08/2014
Data de publicação
08/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 26/08/2014, p. 08/09/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE. NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 341.865/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/8/2014, DJe de 8/9/2014.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 06/02/2014

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRECEDENTES. IMPROVIMENTO. 1.- A existência de recesso e feriado local que altere a contagem do prazo recursal deve ser comprovado por certidão expedida pelo Tribunal de origem ou documento oficial, o que não ocorreu no caso dos autos. A matéria é solidamente assentada por este Tribunal, de modo que não há a menor possibilidade de reabertura de discussão, em que pese, por vezes, a…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 07/08/2014

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - RECURSO ESPECIAL - INTEMPESTIVIDADE - RECESSO FORENSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.- A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o recesso forense nos Tribunais de Justiça dos Estados não se presume como público e notório em âmbito nacional, motivo pelo qual a parte deve comprová-lo no momento da interposição do recurso, o que não ocorreu no …

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 14/10/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Embora a jurisprudência desta Corte tenha evoluído para permitir a comprovação do recesso forense no âmbito dos tribunais estaduais em agravo regimental, no caso, a agravante não juntou documento idôneo capaz de demonstrá-lo. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 545.39…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 18/02/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. FÉRIAS FORENSES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. A ocorrência de férias forenses nos Tribunais estaduais entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro pode ser comprovada em sede de agravo regimental, desde que por meio de documento idôneo. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 376.540/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 18/2/2014, DJe de 28/2/2014.)

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 14/10/2014

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. (IN)TEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE LOCAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL. 2. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO INTERPOSTO NA ORIGEM. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que o recesso forense nos Tribunais de Justiça dos Estados deve ser comprovado por documento idôneo, pois não se presume como público e notório em â…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.