Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, j. 27/08/2014, p. 03/09/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Seção · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 27/08/2014
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. QUESTÃO DIVERSA DAQUELA DECIDIDA NA DECISÃO RESCINDENDA. Aplicação, por analogia, da Súmula nº 515 do Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental desprovido. (AgRg na AR n. 5.364/SC, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 27/8/2014, DJe de 3/9/2014.)
Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 28/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. EXAME DE MÉRITO. QUESTÃO DIVERSA. SÚMULA N. 515-STF. NÃO PROVIMENTO. 1. Se a matéria versada na ação rescisória não foi apreciada pela decisão rescindenda, mas apenas do Tribunal de origem, tem aplicação ao caso, por analogia, a Súmula 515 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual "a competência para a ação rescisória não é do Supremo Tribunal Federal, quando a questão federal, apreciada no recurso extraordinário ou no agravo de instrumen…
Segunda Seção · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 11/02/2015
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. QUESTÃO DIVERSA. SÚMULA Nº 515/STF. APLICAÇÃO ANALÓGICA. PRECEDENTES. 1. Segundo a aplicação analógica da Súmula nº 515/STF, a competência para a ação rescisória não é do Superior Tribunal de Justiça quando a questão federal apreciada no recurso especial seja diversa daquela suscitada no pedido rescisório. 2. No caso, a matéria objeto da presente ação rescisória - inviabilidade do curso do prazo prescricional contra os absolutamente incap…
Terceira Seção · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 24/06/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. MÉRITO DA DEMANDA NÃO APRECIADO POR ESTA CORTE. INCOMPETÊNCIA. PROVIMENTO NEGADO. 1. Nos termos da Súmula n. 515 do STF, "a competência para a ação rescisória não é do Supremo Tribunal Federal, quando a questão federal, apreciada no recurso extraordinário ou no agravo de instrumento, seja diversa da que foi suscitada no pedido rescisório." 2. Aplicação do óbice sumular, por analogia, tendo em vista que esta Corte, nos au…
Segunda Seção · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 11/02/2015
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. QUESTÃO DIVERSA. SÚMULA Nº 515/STF. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. Segundo a aplicação analógica da Súmula nº 515/STF, a competência para a ação rescisória não é do Superior Tribunal de Justiça quando a questão federal apreciada no recurso especial seja diversa daquela suscitada no pedido rescisório. 2. No caso, a matéria objeto da presente ação rescisória - configuração …
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