Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VAZAMENTO DE ESGOTO. CANAL DO ANIL. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do acervo fático- probatório dos autos, concluiu (fl. 354, e-STJ): "O dano moral é evidente diante dos transtornos que notoriamente advêm do referido fato - 'vazamento de esgoto a céu aberto'. Convivendo diuturnamente com a situação, sob a ameaça constante de enfermidades, impõe-se a reparação do dano mooral sofrido". Revisar tal entendimento demanda reavaliação de fatos e provas, o que é vedado, em Recurso Especial, ante o óbice contido na Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 516.449/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 2/9/2014, DJe de 24/9/2014.)