Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 02/09/2014
Data de publicação: 10/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 02/09/2014, p. 10/09/2014

Ementa

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO. A suspensão de julgamento determinada pelo art. 543-C do Código de Processo Civil destina-se aos tribunais de segunda instância, não impondo o sobrestamento dos recursos especiais já encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 228.041/SC, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 2/9/2014, DJe de 10/9/2014.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministra Marga Tessler · j. 14/10/2014

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. ART. 543-C, § 1º, DO CPC. Não cabe o agravo do art. 544 do CPC "contra decisão que suspende o processamento do recurso especial na forma do art. 543-C, §1º, do CPC, pois ausente o conteúdo decisório do inconformismo e a realização do juízo de admissibilidade recursal" (AgRg no AREsp 330.903, PA, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 27.3.2014). Agravo regimental desprov…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 20/03/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE. SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL NOS TRIBUNAIS DE ORIGEM COM BASE NO ART. 543-C, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. 1. Não cabe o agravo do art. 544 do Código de Processo Civil contra decisão que suspende o processamento do recurso especial na forma do art. 543-C, § 1º, do CPC, pois ausente o conteúdo decisório do inconformismo e a …

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 17/04/2013

PROCESSO CIVIL. AFETAÇÃO DE RECURSO AO REGIME DO ART. 543-C DO CÕDIGO DE PROCESSO CIVIL. O art. 543-C do Código de Processo Civil não obriga o sobrestamento dos recursos pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça, cujo thema decidendum foi submetido ao respectivo regime. (AgRg nos EREsp n. 1.284.239/PR, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 17/4/2013, DJe de 29/4/2013.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 21/08/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ATÉ A DECISÃO DEFINITIVA DO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSIDADE. OFENSA AO ART. 543-C DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROCEDENTE. 1. A suspensão prevista no art. 543-C do CPC não se estende ao feitos em trâmite nesta Corte, mas aos recursos especiais que ainda não ascenderam ao STJ, os quais deverão ser suspensos pelos tribunais de segunda instância até o julgament…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministra Regina Helena Costa · j. 18/06/2015

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO PELA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CABIMENTO. I - A suspensão dos recursos que tratam de idêntica controvérsia, prevista no art. 543-C do Código de Processo Civil, dirige-se aos Tribunais de origem, não atingindo os recursos em trâmite nesta Corte. II - O reconhecimento de repercussão geral, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não impõe o s…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas