Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. (1) IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. (2) PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DAS IMPUTAÇÕES. VOLUMOSA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. (3) ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. No contexto de racionalização do emprego do habeas corpus, mostra-se indevida a sua utilização como sucedâneo recursal. 2. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 3. Não foi carreada aos autos cópia da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Pelo que consta do aresto adversado, a prisão encontra-se suficientemente motivada. Invocou- se a gravidade concreta dos fatos, cifrada na volumosa quantidade de droga apreendida: 1,646kg (um quilo e seiscentos e quarenta e seis gramas) de cocaína, o que traduziu o fundamento da garantia da ordem pública. 4. Ordem não conhecida. (HC n. 294.389/MT, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 4/9/2014, DJe de 16/9/2014.)