JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
20/08/2015
Data de publicação
27/08/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 20/08/2015, p. 27/08/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ARTS. 130; 145; 165; E 330, I, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL EXCLUINDO A COBERTURA SECURITÁRIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 313.499/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/8/2015, DJe de 27/8/2015.)
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