Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ACÓRDÃO RECORRIDO BEM FUNDAMENTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE NOS QUESITOS. REEXAME FÁTICO. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ITER CRIMINIS. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A tese dos recorrentes foi rechaçada, não havendo vício a ser sanado, uma vez que a matéria posta nos autos foi clara e explicitamente apreciada. 2. Modificar as conclusões consignadas no acórdão recorrido, a respeito da alegada ausência de análise de todos os quesitos e da alegação de que o crime foi cometido por violenta emoção, para concluir de forma diversa, necessitaria a incursão no conjunto fático-probatório dos autos, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3. O exame de qual teria sido o iter criminis percorrido encontra o óbice da Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 448.098/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/9/2014, DJe de 1/10/2014.)