Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO FEITA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA DISPARO COM ARMA DE FOGO. REFORMA NO TRIBUNAL. OMISSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. PROVA ROBUSTA. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme atenta leitura do aresto estadual, constata-se que a tese do ora embargante foi rechaçada, não havendo vício a ser sanado, visto que a matéria posta nos autos foi clara e explicitamente apreciada. 2. As razões recursais encontram o óbice da Súmula 7/STJ, porquanto o entendimento da Corte local foi de inexistir nos autos prova robusta para a desclassificação, devendo prevalecer a tese acusatória. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 361.046/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/3/2014, DJe de 7/4/2014.)