Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 16/09/2014
Data de publicação: 01/10/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 16/09/2014, p. 01/10/2014

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. NEGLIGÊNCIA. TRATAMENTO DE SAÚDE DE GESTANTE. MORTE DA GESTANTE E DO FETO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 182/STJ. 1. A pretensão pela absolvição, fundada na ausência de provas de autoria e materialidade, implica, necessariamente, o reexame de todo o conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 486.132/GO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/9/2014, DJe de 1/10/2014.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 09/09/2014

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA QUANTO À CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME. MAJORAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL INADEQUADO. PARADIGMAS EM HABEAS CORPUS. 1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado, para concluir de forma diversa a respeito da m…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 13/05/2014

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INVIABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O acolhimento da tese recursal - no sentido de que a ação do recorrente não causou a morte da vítima - exigiria, inevitavelmente, o reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável na via especial (Súmula 7/STJ). Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 435.031/PR, relator Ministro Sebasti…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 27/08/2013

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE CULPA E DO NEXO DE CAUSALIDADE. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INVIABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. No âmbito do recurso especial, mostra-se descabida a análise da existência de culpa e do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado típico, por força da Súmula 7/STJ. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 307.914/AC, relator Ministro…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 02/10/2014

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. 302 DA LEI N. 9.503/1997). OFENSA AOS ARTS. 155, 158 E 182 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. ACÓRDÃO A QUO QUE FIRMOU A EXISTÊNCIA DE PROVA CONDENATÓRIA. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Para que se configure o prequestionamento, não basta que o recorrente devolva o exame da questão controvertida para o Tribunal. É imprescindível que a causa seja dec…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/02/2015

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO POR AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À CULPABILIDADE DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE INCORRETA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS IMPUTADOS AO ACUSADO. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Cabe às instâncias ordinárias o cotejo fático acerca da existência ou não de provas suficientes a embasar um decreto condenatór…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas