JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Antonio Carlos Ferreira
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
18/09/2014
Data de publicação
25/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 18/09/2014, p. 25/09/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PORTE DE REMESSA E DE RETORNO. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme a reiterada jurisprudência desta Corte, no ato da interposição do recurso especial, a parte recorrente deve comprovar o recolhimento das custas e do porte de remessa e retorno dos autos. 2. No caso, o recurso especial é deserto porque a recorrente, apesar de regularmente intimada para complementar o respectivo preparo, limitou-se a juntar DAJE referente a outro Tribunal. 3. Agravo regimental a que nega provimento . (AgRg no AREsp n. 440.419/PE, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 18/9/2014, DJe de 25/9/2014.)
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