Acórdão
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 16/04/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. COISA JULGADA MATERIAL. PROVA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO AFASTADOS. 1. A modificação do entendimento fixado pelo Tribunal de origem exige que se verifiquem os elementos configuradores da coisa julgada, o que demanda acurado exame do acervo fático- probatório dos autos, procedimento obstaculizado pelo disposto na Súmula 7 do STJ. 2. Em nosso sistema processua…