JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
23/09/2014
Data de publicação
01/10/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 23/09/2014, p. 01/10/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL DECORRENTE DE DEMORA DESARRAZOADA NA TRANSFERÊNCIA DE LINHA TELEFÔNICA PARA NOVO ENDEREÇO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. 1. A discussão acerca da existência de dano material indenizável em razão de demora desarrazoada na transferência da linha telefônica para o novo endereço da sociedade empresária demanda a reapreciação probatória, providência obstada pela incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 121.026/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 23/9/2014, DJe de 1/10/2014.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 23/09/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Incide o teor da Súmula 7/STJ no tocante à tese de ocorrência de danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes), uma vez que o Tribunal local, com amparo nos elementos de convicção dos autos, entendeu que não foram comprovados os requisitos legais que ensejassem o deferimento da reparação cível pleiteada…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 21/08/2014

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. 1. Não é possível a este Tribunal conhecer de violação a dispositivo da Constituição Federal, mister reservado ao Supremo Tribunal Federal, ainda que para fins de prequestionamento. 2. Pronunciado pela Corte de origem a ocorrência de mero dissabor, não tendo configurado qual…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 09/09/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. REVISÃO. REEXAME. SUMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem ao manter a r. sentença que julgou procedente o pedido de indenização e favor da recorrida, amparou-se no acervo probatório do autos, considerando as peculiaridades do caso. A revisão das premissas firmadas pela Corte de origem, acerca da presença da cond…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 23/10/2012

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - DEMANDA POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Pretensão voltada à condenação da concessionária ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes da cobrança indevida de serviços de telefonia. Requisitos ensejadores do pleito indenizatório a…

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 04/09/2014

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIÇOS DE TELEFONIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 515 E 535 DO CPC. PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL AFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Constatado que a Corte de origem empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir a controvérsia, é de se afastar a alegada violação dos arts. …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.