Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 23/09/2014
Data de publicação: 09/12/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 23/09/2014, p. 09/12/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem, ante a inércia dos exequentes, reconheceu a ocorrência de prescrição da pretensão executória. 2. Afastar as premissas que levaram ao reconhecimento da prescrição demanda a análise do contexto fático-probatório dos autos, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 502.043/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 23/9/2014, DJe de 9/12/2014.)

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