Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 01/10/2014
Data de publicação: 22/10/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, j. 01/10/2014, p. 22/10/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO URGENTE QUE DEVE SER MANTIDO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não é cabível o deferimento de pedido liminar quando não configurados quaisquer dos pressupostos autorizadores, quais sejam, o periculum in mora ou o fumus boni iuris. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg na MC n. 22.525/DF, relatora Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, julgado em 1/10/2014, DJe de 22/10/2014.)

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