Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. FOTOGRAFIAS PUBLICADAS SEM A INDICAÇÃO DO SEU AUTOR E SEM O SEU CONSENTIMENTO. DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. 1 - CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTUITO DE REFORMA E NÃO ACLARAMENTO. 2 - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. PROCEDENDO-SE A NOVO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO NESTA CORTE SUPERIOR, O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO É A DATA DO JULGAMENTO E NÃO A DA SENTENÇA, QUE FIXARA A INDENIZAÇÃO EM MONTANTE EXACERBADO. 3 - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL E DESPROVIDO. (EDcl no REsp n. 1.304.336/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/10/2014, DJe de 9/10/2014.)