Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Felix Fischer
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 07/10/2014
Data de publicação: 22/10/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, j. 07/10/2014, p. 22/10/2014

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ APRECIADO POR ESTA EG. CORTE SUPERIOR EM OUTRO RECURSO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Tratando-se o recurso ordinário de mera reiteração de pedido aduzido pela mesma parte em outro recurso (RHC 43.644/SC, DJe de 30/04/2014), no qual buscava o ora recorrente o trancamento da ação penal por ausência de justa causa, forçoso reconhecer a impossibilidade de conhecimento do presente recurso. Agravo regimental desprovido. (AgRg no RHC n. 45.428/SC, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 7/10/2014, DJe de 22/10/2014.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 02/12/2014

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. REITERAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO NO RHC N. 42.510/RJ. MANIFESTAÇÃO DO COLEGIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - O presente recurso é mera reiteração do pedido já formulado e decidido, nos autos do RHC n. 42.510/RJ, pela col. Quinta Turma. II - Observa-se do termo de recebimento e autuação que ambos os processos possuem o mesmo número de origem, além de aduzirem os mesmos argumentos e formularem id…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 16/10/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE MATÉRIA TRATADA EM HABEAS CORPUS E QUE NÃO FOI CONHECIDO. RECURSO ORDINÁRIO A QUE NEGOU-SE SEGUIMENTO. FALTA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não caracteriza a falta de prestação jurisdicional a negativa de seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus, em razão de reiteração da matéria, se a questão foi apreciada em outro habeas corpus, ainda que de ofício, e dele não s…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 07/08/2014

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DO HC N. 269.852/BA. INDEFERIMENTO LIMINAR. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. A reiteração de habeas corpus ou recurso em habeas corpus enseja a possibilidade de indeferimento liminar de um deles, mormente quando o outro já teve seu mérito apreciado. 2. Agravo não provido. (AgRg no RHC n. 45.417/BA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 7/8/2014, DJe de 22/8/2014.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 05/08/2014

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. 1. Quando o pedido formulado na impetração foi reiteração de outro apresentado - com liminar indeferida e parecer do Ministério Público Federal pelo não conhecimento da ordem (HC nº 266.745) -, a negativa de seu seguimento é medida que se impõe. 2. Agravo regimental a que se negou provimento. (AgRg no HC n. 277.101/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, julg…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 04/09/2014

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRÉVIO ENFRENTAMENTO DO MÉRITO PELA CORTE. DESCABIDA RENOVAÇÃO DO ENFRENTAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Embora não tenha sido conhecido o habeas corpus, enfrentou a Corte direta e integralmente as razões da impetração, para fins de aferição da necessidade de concessão da ordem de ofício, ao final concluindo por não reconhecer ilegalidades, de modo que a pretensão de renovar o enfrentam…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas