Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Marga Tessler, Primeira Seção, j. 08/10/2014, p. 14/10/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Seção · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 28/11/2012
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. O juiz que, no âmbito do conflito, é declarado competente para o processamento e julgamento da causa, está sujeito à decisão do tribunal; não pode insurgir-se contra esta por meio de recurso. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no CC n. 114.933/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 28/11/2012, DJe de 4/12/2012.)
Primeira Seção · Rel. Ministra Marga Tessler · j. 08/10/2014
PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. É incabível agravo regimental contra decisão proferida por relator na reclamação de que trata a Resolução STJ nº 12, de 2009. Agravo regimental não conhecido. (AgRg na Rcl n. 8.135/SP, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/10/2014, DJe de 14/10/2014.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 28/05/2014
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. A competência é definida a partir da causa de pedir e do pedido articulados na petição inicial. A inovação da causa de pedir, em sede de agravo regimental no âmbito do conflito, é irrelevante para o respectivo desfecho. Agravo regimental desprovido. (AgRg no CC n. 120.785/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 28/5/2014, DJe de 13/6/2014.)
Corte Especial · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 03/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - É inviável o conflito suscitado em face de decisões proferidas, cada qual no exercício de sua competência própria. II - Caso de decisão do Ministro Presidente, antes da distribuição, como técnica regimental de economia processual, submetida por agravo regimental ao exame da Turma a quem caberia, por distribuição normal, a apreciação do agravo de instrumento. III - Aplicação da Re…
Primeira Seção · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 11/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO JUÍZO SUSCITADO. ILEGITIMIDADE. - Os Juízos em conflito de competência não detém legitimidade para interpor recurso contra decisão deste STJ que resolve o incidente. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no CC n. 114.914/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Primeira Seção, julgado em 11/5/2011, DJe de 19/5/2011.)
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