JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
16/10/2014
Data de publicação
22/10/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 16/10/2014, p. 22/10/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO NA ORIGEM COM FUNDAMENTO NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de ser incabível agravo contra decisão que, com fundamento no art. 543-C, § 7º, I, do CPC, nega seguimento a recurso especial (QO no Ag n. 1.154.599/SP, Corte Especial, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha DJe 12/5/2011 ). 2. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa. (AgRg no AREsp n. 574.930/MS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 16/10/2014, DJe de 22/10/2014.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 22/04/2014

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. Não cabe agravo contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base no art. 543-C, § 7º, inciso I, do Código de Processo Civil. Precedentes do STJ, tal como consignado na decisão agravada. 2. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa. (AgRg no AREsp n. 374.908/MS, relator Ministro Marco Buzzi, Q…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 05/05/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO COM BASE NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem negou seguimento ao recurso especial por entender que as questões suscitadas foram resolvidas pela Segunda Seção do STJ no julgamento dos seguintes recursos: REsp n. 1.061.530-RS, relatora a Ministra Nancy Andrighi; REsp n. 1.058.114/RS e REsp n. 1.063.343/RS, relator para acó…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 11/03/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7º, INCISO I, DO CPC. QUESTÃO DE ORDEM NO AG Nº 1.154.599/SP. AGRAVO INCABÍVEL. 1. A Corte Especial, apreciando Questão de Ordem no AG n.º 1.154.599/SP, de relatoria do Ministro Cesar Asfor Rocha (DJ de 12.5.2011), decidiu pelo não cabimento do agravo contra decisão que nega seguimento ao recurso especial, com fulcro no art. 543-C, § 7º, inciso I, do CPC 2. Na eventualid…

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 21/10/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA EXARADA COM BASE NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. AGRAVO DO ART. 544 DO CPC. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA PACIFICADA PELA CORTE ESPECIAL (QO NO AG 1.154.599/SP). 1. Na espécie, o Tribunal a quo inadmitiu o recurso especial, tendo em vista o julgamento pelo STJ do REsp. 977.058/RS, submetido ao rito do art. 543-C do CPC. 2. A Corte Especial, na Questão de Ordem no Ag 1.154.599/SP, Relator para acórdão…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 27/11/2012

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÉDULA DE CRÉDITO-REVISÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Não cabe agravo contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base no art. 543-C, § 7º, inciso I, do Código de Processo Civil. Precedentes do STJ, tal como consignado na decisão agravada. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 225.620/MS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.