JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
05/05/2015
Data de publicação
19/05/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 05/05/2015, p. 19/05/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO COM BASE NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem negou seguimento ao recurso especial por entender que as questões suscitadas foram resolvidas pela Segunda Seção do STJ no julgamento dos seguintes recursos: REsp n. 1.061.530-RS, relatora a Ministra Nancy Andrighi; REsp n. 1.058.114/RS e REsp n. 1.063.343/RS, relator para acórdãos o Ministro João Otávio de Noronha. 2. O recurso cabível contra negativa de seguimento do recurso especial, inadmitido com base no art. 543-C, § 7°, I, do CPC, é o agravo regimental na origem, por ser de competência exclusiva do Tribunal a quo. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 566.012/MG, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 5/5/2015, DJe de 19/5/2015.)
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