Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRARAZÕES. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO POSTERIOR DE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. A jurisprudência desta Corte admite a comprovação posterior da existência de feriado local ou da suspensão do expediente forense. 2. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes, mas tão somente para reconhecer a tempestividade das contrarrazões ao recurso especial. (EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp n. 546.098/RN, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 21/10/2014, DJe de 29/10/2014.)