Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 23/10/2014
Data de publicação: 10/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 23/10/2014, p. 10/11/2014

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALTERAÇÃO DO TÍTULO PRISIONAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. WRIT PREJUDICADO. 1. O suprimento de ponto omisso referente à alteração do título prisional, pois informada a prolação de sentença condenatória, provoca excepcionais efeitos infringentes. 2. A superveniência da sentença penal condenatória torna prejudicado o writ impetrado contra decisão que decreta a prisão preventiva. 3. Aclaratórios providos para, modificando o acórdão embargado, julgar prejudicado o habeas corpus, tornando sem efeito a ordem concedida. (EDcl no HC n. 269.286/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 23/10/2014, DJe de 10/11/2014.)

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