Acórdão

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CITAÇÃO INVÁLIDA. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA. 1. Ausente um dos requisitos indispensáveis à homologação da sentença estrangeira, qual seja, a citação válida, indefere-se o pedido. 2. No caso, a requerida residia no Brasil quando da tramitação do processo alienígena, sendo pacífica a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça no sentido de que a citação deve ser realizada através de Carta Rogatória. 3. Pedido de homologação indeferido. (SEC n. 10.126/EX, relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 5/11/2014, DJe de 11/12/2014.)