Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. IMÓVEL. PRESERVAÇÃO. PARCELA. MEAÇÃO. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 2. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Há omissão, com ofensa ao art. 535 do CPC, no acórdão que deixa de examinar questão versada no recurso que lhe foi submetido, cuja apreciação era relevante para o deslinde da controvérsia. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeito infringente, para dar provimento ao recurso especial, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal estadual para complementação do julgado. (EDcl no AgRg nos EDcl no REsp n. 1.456.042/AM, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 11/11/2014, DJe de 26/11/2014.)