Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 11/11/2014
Data de publicação: 28/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 11/11/2014, p. 28/11/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS PARA ATACAR A DECISÃO IMPUGNADA. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE. PLENÁRIO. PRECLUSÃO. 1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. A omissão da defesa em questionar a nulidade do julgamento em plenário, no momento oportuno, torna preclusa a questão, nos termos do art. 571, VIII, do Código de Processo Penal. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 145.246/GO, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 11/11/2014, DJe de 28/11/2014.)

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