Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Jorge Mussi
Órgão julgador: Terceira Seção
Data do julgamento: 12/11/2014
Data de publicação: 25/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Jorge Mussi, Terceira Seção, j. 12/11/2014, p. 25/11/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme destacado na decisão agravada, o reclamante utiliza-se de forma inadequada do presente meio de impugnação para rediscutir o mérito de uma decisão judicial, em aparente subversão ao sistema recursal previsto no ordenamento jurídico, circunstância que impede o deferimento da cautela requerida. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg na Rcl n. 13.806/SP, relator Ministro Jorge Mussi, Terceira Seção, julgado em 12/11/2014, DJe de 25/11/2014.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 08/10/2014

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PEDIDO LIMINAR. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não estando presentes os requisitos para a concessão da liminar pleiteada, sobretudo no tocante à plausibilidade do direito alegado, deve ser mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg na Rcl n. 19.983/PR, relator Ministro…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Seção · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 26/02/2014

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. RECLAMANTE QUE NÃO FOI PARTE NO JULGAMENTO - DE ÍNDOLE SUBJETIVA - CUJA AUTORIDADE PRETENDE-SE VER GARANTIDA. REMÉDIO INCABÍVEL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA NÃO IMPUGNADOS NAS RAZÕES DO AGRAVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "A reclamação não é o meio hábil a chegar-se a verdadeira uniformização de jurisprudência, evocando-se pronunciamento a envolver partes diversas." (STF, AgR-Rcl 10.192, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribun…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/11/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL (ART. 105, I, F, DA CF/88). INTERPOSIÇÃO DO INCIDENTE EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL. HIPÓTESES RESTRITAS DE CABIMENTO: PRESERVAÇÃO DE COMPETÊNCIA OU DESRESPEITO À AUTORIDADE DE DECISÃO ESPECÍFICA DESTA CORTE. NÃO OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DELAS. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (A…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Seção · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 08/04/2015

AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. REDISCUSSÃO DE TEMA DECIDIDO NA ORIGEM. INVIABILIDADE. INSTRUMENTO UTILIZADO PARA PRESERVAR A COMPETÊNCIA OU A AUTORIDADE DAS DECISÕES DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO 1. Conforme previsão constitucional (art. 105, I, "f", da CF/88), a reclamação não se presta a rediscutir matéria examinada pelas instâncias ordinárias, mas a preservar a competência desta Corte e garantir a autoridade de suas decisões. 2. Agravo regimental não provido. …

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 21/05/2014

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AFRONTA À DECISÃO DESTE TRIBUNAL. INOCORRÊNCIA. VIA UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - O instituto da Reclamação, com previsão nos artigos 105, inciso I, alínea "f", da Constituição Federal e 13, da Lei n. 8.038/1990 e, regulamentação ínsita no artigo 187 do Regimento Interno deste Tribunal, é o remédio processual adequado à preservação da competência desta Corte Superior de Justiça, bem como …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas