Acórdão

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE. TESE AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM APOIO EM LAUDO PERICIAL. SÚMULA 7. INCIDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. A alegação de que o agravante teria mantido a qualidade de segurado após a suspensão do auxílio-doença, em razão de estar incapacitado pelo mesmo mal ensejador daquele benefício, foi afastada pelo Tribunal de origem com apoio em laudo pericial, o qual atestou incapacidade a partir de 2010. Infirmar tal julgado ensejaria o revolvimento de matéria-fático probatória, o que é obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. 2. O agravante não traz tese jurídica capaz de infirmar o julgado, o qual deve ser mantido por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.386.893/PR, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 18/11/2014, DJe de 11/12/2014.)