Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Noticiado que o processo aguarda o oferecimento de alegações finais por parte da defesa, torna-se superado o suposto constrangimento ilegal por excesso de prazo (Súmula n. 52 desta Corte). 2. A delonga no trâmite processual deve ser imputada à complexidade da causa, que conta com 10 acusados, inúmeras cartas precatórias e a atuação de distintos defensores, circunstâncias estas que, naturalmente, acarretam maior demora no término da instrução criminal. 3. Recurso não provido. (RHC n. 43.822/RO, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 20/11/2014, DJe de 11/12/2014.)