Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sérgio Kukina
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 02/12/2014
Data de publicação: 10/12/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, j. 02/12/2014, p. 10/12/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ACOLHEU A TESE DO INSS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Na hipótese, falta ao INSS interesse recursal, tendo em vista que a decisão agravada foi proferida em sentido favorável à tese deduzida nas razões de recurso especial. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.429.606/RS, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 2/12/2014, DJe de 10/12/2014.)

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