Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 09/12/2014
Data de publicação: 19/12/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 09/12/2014, p. 19/12/2014

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO PARQUET EM FACE DE ACÓRDÃO QUE JULGOU APELAÇÃO CRIMINAL. RATIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO EXTEMPORÂNEO. SÚMULA 418/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Tendo o agravante deixado de apresentar a imprescindível petição de ratificação de seu recurso especial, após o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Parquet, incide o teor do enunciado sumular n. 418/STJ, considerado extemporâneo o especial. Precedentes desta Corte. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 530.836/AP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 9/12/2014, DJe de 19/12/2014.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 06/11/2014

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ANTES DO JULGAMENTO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA 418/STJ. EXTEMPORANEIDADE DOS RECURSOS SUBSEQUENTES. 1. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. (Enunciado nº 418 da Súmula do STJ). 2. Sendo extemporâneo o recurso aviado perante o Tribunal a quo, são também intempestivos os recursos subsequente…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Gurgel de Faria · j. 23/09/2014

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE POSTERIOR RATIFICAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. SÚMULA 418/STJ. 1. "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação" (Súmula 418/STJ). 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 405.873/MG, relator Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em 23…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 16/10/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 418 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da Súmula n. 418 do STJ, "é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação". 2. Orientação que também deve ser aplicada, por analogia, ao…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 25/11/2014

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CORRÉU EM FACE DE ACÓRDÃO QUE JULGARA A APELAÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO EXTEMPORÂNEO. SÚMULA 418/STJ. NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Tendo um dos corréus oposto novos embargos de declaração em face do acórdão do Tribunal de origem que rejeitara os aclarat…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 10/03/2015

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DO ESPECIAL ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO SUBSEQUENTE. EXTEMPORANEIDADE. SÚMULA 418/STJ, POR ANALOGIA. 1. A ausência de reiteração das razões recursais, após a publicação do aresto que julga os embargos infringentes, ainda que opostos pela parte contrária, torna inadmissível o recurso especial anteriormente interposto. Incidência da Súmula 418/STJ, por analogia. Prece…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas