Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenação definitiva, nas hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Na espécie, a conduta praticada demonstra a elevada periculosidade do recorrente, notadamente em razão das circunstâncias concretas do crime - com ameaças de morte e fazendo uso de um facão, o recorrente abordou a vítima, um estudante de 14 (catorze) anos e o obrigou a entregar o seu telefone celular - motivação que justifica a preservação da medida constritiva da liberdade para a garantia da ordem pública. 3. Recurso ordinário improvido. (RHC n. 50.089/MG, relator Ministro Walter de Almeida Guilherme (Desembargador Convocado do TJ/SP), Quinta Turma, julgado em 16/12/2014, DJe de 19/12/2014.)