Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que o índice de correção monetária aplicável aos depósitos judiciais é o IPC, variável conforme os percentuais dos expurgos inflacionários por ocasião da instituição dos Planos Governamentais, a saber: (i) janeiro/1989 - 42,72% e fevereiro/1989 - 10,14% (Verão); (ii) março/1990 - 84,32%, abril/1990 - 44,80%, junho/1990 - 9,55% e julho/1990 - 12,92% (Collor I), e (iii) janeiro/1991 - 13,69% e março/1991 - 13,90% (Collor II). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.018.150/SC, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 16/12/2014, DJe de 5/2/2015.)