Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Moura Ribeiro
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 18/12/2014
Data de publicação: 02/02/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 18/12/2014, p. 02/02/2015

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL. PREJUDICIALIDADE. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO SUPERVENIENTE. PROVIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. 1. Se o recurso especial ao qual se pretendeu dar efeito suspensivo teve o pedido julgado parcialmente procedente, fica prejudicado o regimental interposto contra decisão que extinguiu a medida cautelar sem apreciação do mérito. 2. Agravo regimental que se julga prejudicado. (AgRg na MC n. 18.851/MS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 18/12/2014, DJe de 2/2/2015.)

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