Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RATIFICAÇÃO EXTEMPORÂNEA. 1. Ressalvado o entendimento deste Relator expressado no voto proferido no Recurso Especial n. 1.129.215-DF, pendente de julgamento na Corte Especial deste Tribunal, é extemporânea a apelação protocolada antes do julgamento dos embargos de declaração opostos contra a sentença, se não houver posterior ratificação no prazo recursal. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.303.643/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 18/12/2014, DJe de 2/2/2015.)