Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. MULTIREINCIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. 1. "É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o artigo 67 do Código Penal" (EREsp 1154752/RS, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 04/09/2012). 2. Não há falar em multirreincidência quando uma condenação transitada em julgado foi considerada na primeira fase para a fixação da pena-base e a outra, na segunda, para analisar atenuantes e agravantes. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.471.076/RJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 3/2/2015, DJe de 9/2/2015.)