Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 03/02/2015
Data de publicação: 06/02/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 03/02/2015, p. 06/02/2015

Ementa

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. REVISÃO. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. 1. O acolhimento das pretensões veiculadas no recurso especial demandaria a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pelas Súmulas 5/STJ e 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.461.050/AL, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 3/2/2015, DJe de 6/2/2015.)

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