Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA DO AGENTE. FUNDAMENTO IDÔNEO. AUSÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. É válida a segregação cautelar para garantir a ordem pública, ante a periculosidade concreta da paciente, evidenciada pelo seu comportamento anterior ao crime, pois foi destacado no decreto preventivo que ela responde a outra ação penal por tráfico de drogas. 3. O risco de reiteração delitiva é apto a justificar a conveniência da custódia cautelar e pode ser demonstrado, ante as especificidades de cada caso, pela existência de inquéritos policias e ações penais em curso. Precedentes. 4. Habeas corpus denegado. (HC n. 309.870/GO, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 10/2/2015, DJe de 23/2/2015.)