Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 10/02/2015
Data de publicação: 23/02/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 10/02/2015, p. 23/02/2015

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INADEQUAÇÃO. 1. O recurso de agravo regimental é inadequado para veicular eventual omissão na decisão agravada, cabendo a oposição, nesse caso, de embargos declaratórios; inaplicável o princípio da fungibilidade ante a existência de erro grosseiro. Precedentes desta Corte. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 260.298/GO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 10/2/2015, DJe de 23/2/2015.)

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