Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 25/02/2015, p. 03/03/2015
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Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 03/03/2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA. OMISSÃO CONFIGURADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Acórdão embargado omisso quanto à fixação dos ônus sucumbenciais. Honorários e custas são encargos da parte vencida. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. (EDcl no REsp n. 1.492.573/RS, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 3/3/2015, DJe de 9/3/2015.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 10/03/2015
PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. O aresto impugnado deu provimento ao recurso especial interposto pelos ora embargantes, sem contudo, dispor sobre a verba honorária, embora tal pedido esteja contido na peça recursal. 2. É imperativo, portanto, suprir a omissão, nos termos do art. 535, II, do Código de Processo de Civil. 3. Embargos de declaraç…
Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 13/06/2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. 1. Há omissão no acórdão embargado relativamente à inversão dos ônus de sucumbência. Assim, deve ser integrado o acórdão para que passe a constar a inversão dos ônus, observada eventual Justiça gratuita. 2. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no REsp n. 1.569.627/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, jul…
Segunda Seção · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 27/05/2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Depreende-se do art. 535, I e II, do CPC que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado. 2. Não caracteriza nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC o simples enten…
Primeira Seção · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 14/08/2013
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. O aresto embargado, ao prover o recurso, restou omisso quanto à inversão do ônus sucumbencial. 2. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos modificativos, para inverter o ônus da sucumbência. (EDcl nos EREsp n. 978.687/PR, relatora Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, julgado em 14/8/2013, DJe de 23/8/2013.)
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