Acórdão

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPRONÚNCIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. PRONÚNCIA. RESTABELECIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REITERAÇÃO CRIMINOSA. RISCO EFETIVO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS E FAMILIARES DA VÍTIMA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. Necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, que passou a não ser mais admitido nesta Corte Superior para contestar decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ordenamento jurídico, ressalvado os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2. Não há ilegalidade no restabelecimento da prisão preventiva do réu em sede de apelação interposta contra sentença que o impronunciou, quando demonstrado, com base em fatores concretos, que o encarceramento antecipado se mostra necessário para a conveniência da instrução criminal, tendo em vista a notícia de que o paciente ameaçou testemunhas e familiares da vítima. 3. Na espécie, verifica-se que a prisão antecipada é devida, ainda, para fazer cessar a escalada criminosa do paciente, isto porque, o comprovado envolvimento anterior do réu em outros crimes graves, indica que, solto, voltará a delinquir. 4. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 297.247/MG, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 5/3/2015, DJe de 23/3/2015.)