Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 05/03/2015
Data de publicação: 12/03/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 05/03/2015, p. 12/03/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA. 1. Não se verifica, no aresto regional, a presença dos vícios passíveis de serem afastados mediante a oposição dos embargos de declaração quando o julgado examina e profere juízo de valor com relação a todas as questões que lhe são submetidas. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 645.800/RJ, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 5/3/2015, DJe de 12/3/2015.)

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