Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ericson Maranho
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 10/03/2015
Data de publicação: 16/03/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ericson Maranho, Sexta Turma, j. 10/03/2015, p. 16/03/2015

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. NOVO PEDIDO REALIZADO SOMENTE EM SEDE DE MEMORIAIS. INOVAÇÃO DA DEFESA. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. - O acórdão embargado não incorreu em omissão ao deixar de apreciar questão levantada somente em sede de memoriais, que, inclusive, foram protocolizados após o adiamento do julgamento do processo a pedido da própria defesa. Embargos rejeitados. (EDcl no HC n. 304.905/SP, relator Ministro Ericson Maranho (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 10/3/2015, DJe de 16/3/2015.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 28/04/2015

PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. INOVAÇÃO PROCESSUAL. IMPROPRIEDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não existência, no acórdão impugnado, de omissão, contradição ou obscuridade, mas apenas a busca pelo rejulgamento da matéria. 2. Configura inovação processual, a impedir o conhecimento por esta Corte, a inovação de teses em memoriais e na sustentação oral. Com efeito, a matéria não foi aduzida na i…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Ericson Maranho · j. 06/08/2015

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM HABEAS CORPUS. ORDEM INDEFERIDA LIMINARMENTE. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS EM AUTOS QUE TRAMITAM PERANTE ESTA CORTE. DESCABIMENTO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. EMBARGOS REJEITADOS. - A existência de documentos que constituam as provas necessárias ao writ, em autos diversos que tramitam perante esta Corte, não supre a deficiência de instrução, uma vez que é pressuposto para o conhecimento da ordem que a inicial…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 15/05/2012

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DOCUMENTO NOVO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Ausente a omissão apontada, inviáveis os embargos de declaração, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, cabendo ressaltar a impossibilidade de se apreciar documento novo nesta sede. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no HC n. 184.717/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 15/5/2012, DJe de 28/5/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 15/10/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ALEGADA OMISSÃO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. ARGUMENTO APRESENTADO POR OCASIÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INOVAÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. WRIT IMPETRADO DE DECISÃO DE TRF QUE JULGOU AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. SUBSTITUTIVIDADE. COMPOSIÇÃO DO TRF DA 3ª REGIÃO. TEMA ENFRENTADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O recurso de embargos de declaração se presta, tão somente, a sanar ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 03/03/2015

PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. EXAME DA ILEGALIDADE ARGUIDA PARA FINS DE EVENTUAL CONCESSÃO DE OFÍCIO DA ORDEM. 1. Ausentes as omissões, são rejeitados os embargos declaratórios, que não servem à rediscussão do julgado. 2. A obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais, prevista no texto constitucional, não impõ…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas