JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
11/05/2021
Data de publicação
17/05/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 11/05/2021, p. 17/05/2021

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO OU NOMEAÇÃO JUDICIAL NO PRAZO ESTIPULADO. SÚMULA 115/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.639.673/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 11/5/2021, DJe de 17/5/2021.)
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